quarta-feira, 26 de abril de 2017

Goioxim: Lei 515/2017 Cria cargos no Quadro de Pessoal


MUNICIPIO DE GOIOXIM
LEI 515

LEI Nº 515/2017

Cria cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e Eu Prefeita Municipal de Goioxim, sanciono a Seguinte:
LEI:
Art. 1º Ficam criados no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal, estabelecido pela Lei Municipal nº. 326/2009, os seguintes cargos públicos de provimento efetivo a seguir caracterizados:

No Grupo Ocupacional Profissional:

Cargo
Classe
Vagas
Carga Horária
Nível
Enfermeiro
Única
3
40
M
Psicólogo
Única
1
20
I






No Grupo Ocupacional Semiprofissional:

Cargo
Classe
Vagas
Carga Horária
Nível
Técnico de Enfermagem
Única
2
40
I






No Grupo Ocupacional Serviços Gerais:

Cargo
Classe
Vagas
Carga Horária
Nível
Motorista
Única
8
40
H





Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Goioxim, Estado do Paraná, em 25 de abril de 2017.

MARI TEREZINHA DA SILVA,
Prefeita Municipal.


Publicado por:
Jocelio Kordiaki
Código Identificador:62F068FA

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 26/04/2017. Edição 1240
Fonte:www.diariomunicipal.com.br

Goioxim: Ratificação Processo Dispensa 19/2017 Elaboração do Relatório de Produtos Primários


MUNICIPIO DE GOIOXIM
RATIFICAÇÃO PROCESSO DISPENSA 019/2017

Em atendimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal 8.666/93 e suas posteriores alterações, eu MARI TEREZINHA DA SILVA, Prefeita Municipal de Goioxim, de conformidade com o Parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO a Dispensa de Licitação 019/2017 de 25/04/2017. Cujo Objeto é: Contratação de empresa para elaboração do RPP (Relatório de Produtos Primários) ano base 2016 exercício 2017 conforme Norma de Procedimentos Fiscal conjunta CRE/CAEC nº 001/2016. Adjudico as empresas Higrevile Fabiano de Athyde & Cia LTDA - ME, inscrita no CNPJ 04.955.063/0001-52, cinco de outubro , - CEP: 85012050 - BAIRRO: CIDADE/UF: Guarapuava/PR o objeto supra citado.

Encaminhe–se para publicação e demais providências legais.

Goioxim, 25/04/2017

MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Mun. de Goioxim



Publicado por:
Flávio Balduino Soares
Código Identificador:73B277EA

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 26/04/2017. Edição 1240
Fonte:www.diariomunicipal.com.br

Palmital: Cumprimento de Mandado Judicial


PALMITAL 01 - CUMPRIMENTO DE MANDADO JUDICIAL

No dia 25 de abr.17, por volta das 06h, em cumprimento a reintegração de posse na localidade de Palmeira no município de Palmital, na Estrada Rio Palmeira as equipes deslocaram acompanhados dos oficiais de justiça, bem como do advogado da parte a ser reintegrada. Na residência UM foi entrado em contato com o caseiro, de modo que seus pertences foram encaminhados para o município de Laranjal. Na residência foi localizada um motosserra sem documentação, a qual, após notificada, ficou sob responsabilidade de outra pessoa, ainda no terreno foram constatadas irregularidades ambientais que foram autuadas pela Polícia Ambiental.

A residência foi inutilizada, foi firmado um acordo entre as partes de que o gado, aproximadamente 110 (cento e dez) cabeças, deverá ser retirado no prazo de cinco dias, e em caso de não cumprimento, os animais ficarão à disposição da justiça. Na segunda residência foi entrado em contato com os caseiros, sendo localizado na residência uma espingarda de fabricação artesanal e três aves nativas. Foi informado pelos caseiros que no local haveriam aproximadamente 50 (cinquenta) cabeças de gado, sendo firmado um acordo por telefone entre o proprietário dos animais de que teria o prazo de 3 (três) dias para a retirada dos animais, e que em caso do não cumprimento o gado permanecerá a disposição da justiça.

Essa residência permaneceu como sede da propriedade reintegrada e a mudança dos caseiros foi encaminhado para o município de Iretama. Cabe ressaltar que os dois acordos tiveram a anuência dos oficiais de justiça. Participaram da operação equipe ROTAN 3º Cia, 3 equipes do Choque 16º BPM, 1 equipe da Policia Ambiental da cidade de Guarapuava, 1 equipe do Corpo de Bombeiros da cidade de Guarapuava e 1 equipe do serviço reservado 16º BPM.

Guarapuava, 26 de abril de 2017. SETOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - go

Fonte 16 BPM

Goioxim: Extrato Contrato 74/2017 Materiais Para Perfuração de Poços Artesianos


MUNICIPIO DE GOIOXIM
EXTRATO DE CONTRATO 074/2017

CONTRATANTE: Município de GOIOXIM, Estado do Paraná, com sede à Rua LAURINDO CORDEIRO DE SOUZA, 184, inscrito no CGC/MF nº 01.607.627/0001-78, neste ato representado pela Sra. Mari Terezinha da Silva, brasileira, residente a Rua Vitor Lara, 147, Bairro Bela Vista, nesta cidade, portadora do CPF n.º 814.418.789-04 e da Carteira de Identidade n.º RG 3.549.500-2 -SSP/PR , e a parte CONTRATADA: METALSTEEL COMERCIO DE METAIS LTDA ME, inscrita CNPJ sob nº 22.672.811/0001-71, situada na RUA FABIO FANUCHI , 614 - CEP: 82630550 - BAIRRO: SANTA CANDIDA Curitiba/PR; neste ato representada por LUCAS SOUZA SANTOS CLARO, brasileiro(a), portador(a) da Cédula de Identidade n.º 102731239, e CPF sob n.º 090.809.229-60, residente e domiciliado à RUA PAULO MACARINI, 103 - CEP: 82630572 - BAIRRO: SANTA CANDIDA Curitiba/PR, Objeto: Por disposição do Processo de Licitação Modalidade Processo dispensa 018/2017 e deste contrato a CONTRATADA se compromete em: Aquisição de materiais para serem utilizados na manutenção e perfuração de poços artesianos no Abastecimento de Água das Comunidades da Zona Rural do Município de Goioxim. Conforme Proposta de Preços e Modalidade de Licitação. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.960,00 (Sete Mil, Novecentos e Sessenta Reais).
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 24/04/2017.
VIGENCIA: 30 dias (Trinta dias)
FORO: Comarca de Cantagalo, Estado do Paraná.



Publicado por:
Nadia Sales Kranz
Código Identificador:7D1E25B2

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 26/04/2017. Edição 1240
Fonte:www.diariomunicipal.com.br

Candói: Roubo em Posto de Combustiveis


CANDÓI 01 – ROUBO AGRAVADO

No dia 25 Abr. 17, às 21h00min, policiais militares deslocaram até a Rodovia BR 373, Km 402, no posto de combustíveis, Centro, onde prestaram atendimento a uma ocorrência de natureza roubo agravado. No local, o solicitante (39) relatou que quatro indivíduos armados com revólveres deram voz de assalto, agrediram a funcionária e mandaram todos os outros funcionários e vigilantes deitarem no chão.

Os assaltantes levaram do caixa certa quantia em dinheiro, maços de cigarros, o cofre vazio, dois celulares dos funcionários e empreenderam fuga com um veículo Monza na cor verde, que o proprietário não soube informar a placa do automóvel. Estava presente no local, também, o proprietário do posto (44), o qual informou que os autores foram direto ao cofre e não reviraram mais nada. Alguns funcionários não estavam mais no local para serem identificados, sendo orientados a comparecem ao DPM de Candói para complementarem o BOU com seus dados pessoais, bem como os dados dos aparelhos celulares roubados.


Guarapuava, 26 de abril de 2017. SETOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - go

Goioxim: Decreto 14/2017 Banco de Preços Entrada e Saída de Medicamentos


MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO 14 BANCO DE PREÇOS

DECRETO Nº 014/2017 25/04/2017

SÚMULA: Dispõe sobre a adesão do Município ao Banco de Preços em Saúde e determina estudo e implantação de controle efetivo e informatizado de entradas e saídas de medicamentos;

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e com base na Legislação Municipal,

CONSIDERANDO: que a saúde é direito social constitucionalmente reconhecido (art 6º da CF/88), e são de relevância pública as ações e serviços de saúde (art. 197, CF/88);

CONSIDERANDO: que o Banco de Preços em Saúde além da publicidade e transparência das aquisições aumenta o poder de negociação dos agentes públicos no mercado e permite a aplicação de sanções pelos órgãos regulatórios aos abusos cometidos no mercado;

CONSIDERANDO: que nas aquisições de medicamentos pelo poder Público existe o dever de venda com desconto fixado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Resolução CMED n 4, de 18 de dezembro de 2006);

DECRETA:

Art.1º. As aquisições de insumo em saúde deverão atender a obrigatoriedade, no âmbito da Administração Municipal, de cadastramento, utilização, consulta e alimentação do sistema Banco de Preços em Saúde – BPS.
§1º - O setor competente deverá promover o cadastramento do Município no Sistema do Banco de Preços em Saúde no prazo de 90 dias;
§2º - O BPS deve ser alimentado com periodicidade mínima bimestral;
§3º - Todas as aquisições de insumos em saúde devem ser inseridas no BPS;
§4º - O BPS deve ser consultado na elaboração de orçamentos e pesquisas de mercado destinadas a instruir processo licitatório;
§5º - Fica autorizado o uso do BPS em substituição a cotação de preços para instrução de processos licitatórios;
§6º - Deve ser representado à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED sempre que se verificar a pratica abusiva de preços por fornecedores;
§7º - Promova-se, se necessário, o treinamento, capacitação e atualização dos servidores vinculados a utilização do BPS;
§8º - O Secretário Municipal de Saúde, juntamente com o controle interno e o departamento de compras, serão os responsáveis pela fiscalização e cumprimento do disposto no caput.

Art.2º. O Secretário Municipal de Saúde deverá elaborar estudo pormenorizado sobre o atual sistema de controle de entrada, estoque, distribuição e saída de medicamentos, devendo adotar providências, acaso necessárias, para o fim de licitar e adquirir sistema informatizado, respondendo juntamente com o controle interno por eventual omissão ou falha no controle de aquisições nessas áreas.
Parágrafo único: Deverá ser observado ainda as seguintes diretrizes para aquisição de medicamentos:
I – Promova no prazo de 90 dias sistema efetivo e informatizado de controle de entrada, estoque, distribuição e saída de medicamentos;
II – Determine a inserção nos próximos editais e contratos, bem como fiscalize a exigência de especificação dos lotes e quantitativos de medicamentos adquiridos nas notas fiscais;
III - Receba apenas medicamentos que estejam acompanhados de nota fiscal;
IV – Condicione o pagamento apenas após a correção das notas fiscais;

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, sendo imediatamente revogadas as disposições em contrário e inalteradas as demais.

Registre-se e
Publique-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Goioxim-PR, em 25 de abril de 2017.

MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal


Publicado por:
Jocelio Kordiaki
Código Identificador:890B66D3

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 26/04/2017. Edição 1240
Fonte:www.diariomunicipal.com.br

Goioxim: Homologação Pregão SRP 33/2017 Sêmen Bovino e 36/2017 Engenharia Civil


MUNICIPIO DE GOIOXIM
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP 33/2017

Eu, MARI TEREZINHA DA SILVA, Prefeita do Município de Goioxim-PR, de conformidade com o Parecer da Assessoria Jurídica, acato, HOMOLOGO E ADJUDICO a decisão do Pregoeiro Oficial/ Comissão de Licitação do Município, transcrita em ata, referente ao resultado do Processo Licitatório Pregão 33/2017, tendo como objeto Registro de preços para aquisição parcelada de sêmen bovino de Leite, botijões e outros materiais, para o programa de pecuária leiteira da secretaria Municipal de Agricultura., declarando como vencedor no presente processo licitatório o proponente: LAUDEMIR LEITES ME CNPJ 23.423.602/0001-57 RUA DOS ANGICOS Laranjeiras do Sul-PR CEP 85304-380, DIANY TELES- ME CNPJ 22.991.736/0001-01 R PEDRO BERNARDI Salto do Lontra-PR CEP 85670-000, Ponta Informática Agropecuaria Ltda CNPJ 82.019.167/0001-69 Br 116 Km 55 Campina Grande do Sul-PR CEP 83430-000. Num total geral de R$ 90.948,50 (Noventa Mil, Novecentos e Quarenta e Oito Reais e Cinqüenta Centavos).

Goioxim, 25/04/2017.

MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal



Publicado por:
Nadia Sales Kranz
Código Identificador:EF2EE31F


MUNICIPIO DE GOIOXIM
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 36/2017

Eu, MARI TEREZINHA DA SILVA, Prefeita do Município de Goioxim-PR, de conformidade com o Parecer da Assessoria Jurídica, acato, HOMOLOGO E ADJUDICO a decisão do Pregoeiro Oficial/ Comissão de Licitação do Município, transcrita em ata, referente ao resultado do Processo Licitatório Pregão 36/2017, tendo como objeto Contratação de empresa qualificada e capacitada para fornecimento de profissional habilitado e qualificado e capacitado na área de Engenharia Civil com carga horária de 20(vinte) horas semanais conforme cronograma definido pela Secretaria de Obras, declarando como vencedor no presente processo licitatório o proponente: BATISTA & YAMAZAKI ENGENHARIA LTDA CNPJ 27.020.166/0001-26 RUA CAPITÃO ANTÔNIO JOAQUIM DE CAMARGO Laranjeiras do Sul-PR CEP 85301-230. Num total geral de R$ 73.200,00 (Setenta e Três Mil e Duzentos Reais).

Goioxim, 25/04/2017.

MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal

Publicado por:
Nadia Sales Kranz
Código Identificador:C8F11799

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 26/04/2017. Edição 1240
Fonte:www.diariomunicipal.com.br