quinta-feira, 27 de julho de 2017

Goioxim: Decreto 29/2017 Reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente


CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREIROS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA GOIOXIM – PR
DECRETO N° 029 /2017

Súmula: Reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do município de Goioxim.

Mari Terezinha da Silva, Prefeita Municipal de Goioxim, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 475/2015 de 31 de março de 2015. Em consonância com a Lei Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
DECRETA:
art. 1º - Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), na forma da legislação vigente, os seguintes membros:


SOCIEDADE CIVIL – NÃO GOVERNAMELTAL
01
Maria Calacans dos Santos
Pastoral
TITULAR
02
Rosilda de Fátima Ferreira
Pastoral
SUPLENTE
03
Leila Fátima Pelozo
APAE
TITULAR
04
Lucia Maria Grings
APAE
SUPLENTE
05
Nilson Chaves
Soc. Civil
TITULAR
06
Leonir Ribas
Soc. Civil
SUPLENTE
07
Valderan Pedroso
Grupo dos Jovens
TITULAR
08
Geslaine Pedroso
Grupo dos Jovens
SUPLENTE
09
Lucas Geovani de Jesus
Usuário da Política
TITULAR
10
Tais Ribas
Usuário da Política
SUPLENTE

GOVERNAMENTAL
01
Daniele F. de Moraes
Sec. Educação
TITULAR
02
Olivia Martins Pedroso
Sec. Educação
SUPLENTE
03
Maria Cristiane
Sec. Assistência
TITULAR
04
Ronildo José da Silva
Sec. Assistência
SUPLENTE
05
Elizangela Damaris
Sec. Administração
TITULAR
06
Flavio Balduino Soares
Sec. Administração
SUPLENTE
07
Andressa Lange
Sec. Assistência
TITULAR
08
Lucia Antunes do Amaral
Sec. Assistência
SUPLENTE
09
Tiele Vicentin
Sec. Saúde
TITULAR
10
Fernando Pelin
Sec. Saúde
SUPLENTE

































art. 2º - Conforme a resolução nº 03/2017, ficam designados como Presidente do CMDCA, Maria Calacans dos Santos e para Vice-Presidente Ronildo José da Silva.

Art. 3º - Conforme a Lei Municipal nº 475/2015, a duração do mandato dos conselheiros dever ser equivalente a 02 (dois) anos, logo, corresponde ao período de 25/05/2016, conforme o Decreto nº 10/2016, a 25/05/2018.

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Goioxim, 20 de julho de 2017.

MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal

Publicado por:
Flávio Balduino Soares
Código Identificador:056B3250


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 27/07/2017. Edição 1304
www.diariomunicipal.com.br

Goioxim: Lei 525/2017 Abertura de Credito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00


MUNICIPIO DE GOIOXIM
LEI 525

LEI Nº 525/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Goioxim, para o exercício de 2017 e dá outras providencias.

A Câmara Municipal de Goioxim, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeita Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Credito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), no orçamento do Município de Goioxim, na seguinte dotação orçamentária:

08 SECRETARIA VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
08.001 DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E DESENVOLVIMENTO
15.451.0015.2101 OPERAÇÃO DE CREDITO INTERNA 2017
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente
Fonte 00616 Operações de Crédito Internas Valor: R$ 430.000,00 
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
03.001 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
04.121.0005.2106 ATUALIZAÇAO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 00616 Operações de Crédito Internas Valor: R$ 70.000,00

Art. 2.º Como recursos para abertura do crédito adicional especial de que trata a presente Lei, serão utilizadas os recursos provenientes de operação de crédito autorizadas pela Lei n.º 516/2017, conforme especificado abaixo:

CODIGO DA RECEITA DESCRIÇAO VALOR
21.14.99.99.01.00 Operação de Crédito Interna 2017 Valor: R$ 500.000,00

Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº 521/2017.

Gabinete da Prefeita Municipal de Goioxim, Estado do Paraná, em 26 de julho de 2017.

MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal

Publicado por:
Jocelio Kordiaki
Código Identificador:A0852EA7

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 27/07/2017. Edição 1304
www.diariomunicipal.com.br

Goioxim: Atas de Registro de Preços 137/2017, 138/2017, 139/2017, 140/2017, e 141/2017



MUNICIPIO DE GOIOXIM
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 1372017 Veja completo...

MUNICIPIO DE GOIOXIM
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 138/2017 Veja completo...



MUNICIPIO DE GOIOXIM
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 139/2017 Veja completo...


MUNICIPIO DE GOIOXIM
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 140/2017 Veja completo...


MUNICIPIO DE GOIOXIM
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 141/201 Veja completo...



Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 27/07/2017. Edição 1304
www.diariomunicipal.com.br

Goioxim: Portaria 130/2017 Nomeia Luciane Aparecida Zai Assessor Administrativo


MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA 130/2017

Nomeia, LUCIANE APARECIDA ZAI, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, dando outras providências.

MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, com base na Lei Municipal nº. 326/2009 de 11 de Dezembro de 2009;

R E S O L V E

Nomear, LUCIANE APARECIDA ZAI, Cédula de Identidade nº 10.339.341-8 PR e CPF nº 098.080.939-81, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, com o símbolo CC-07, constante no anexo III da Lei Municipal 326/2009 de 11 de Dezembro de 2009, com efeito retroativo a 11/07/2017.
Fica a mesma designada para exercer suas funções no Centro Municipal de Saúde.
Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrario.

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANA, EM 17 DE JULHO DE 2017.

MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal

Publicado por:
Nelson Ferreira de Souza
Código Identificador:8B284530


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 27/07/2017. Edição 1304
www.diariomunicipal.com.br

Goioxim: Decreto 30/2017 Cria e Denomina Centro Municipal de Educação Infantil Professora Márcia Aparecida Ravanelo

MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO 30/2017

SÚMULA: Cria e denomina estabelecimento de Ensino de Educação Infantil no Município de Goioxim e dá outras providências.

A Prefeita do Município de Goioxim, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao contido no Ato de Deliberação n. 030/80 do Conselho Estadual de Educação, no seu artigo 19;

DECRETA

Art. 1º - Fica criada e denominada no Município de Goioxim a seguinte instituição:

Centro Municipal de Educação Infantil Professora Márcia Aparecida Ravanelo, localizada à Rua Vitor Lara , nº 188 – Bairro Bela Vista;

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita do Município de Goioxim, 26 de Julho de 2017.

MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal

SANTINA FÁTIMA MOTTA
Secretária Municipal de Educação

Publicado por:
Nelson Ferreira de Souza
Código Identificador:48C7C87B

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 27/07/2017. Edição 1304
www.diariomunicipal.com.br

Goioxim: Aviso de Licitação Pregão 055/2017 Aquisição de materiais odontológicos


MUNICIPIO DE GOIOXIM
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP 055/2017

OBJETO: A presente licitação tem por objeto: Registro de preços para aquisição de materiais odontológicos
TIPO DE LICITAÇÃO: O tipo de licitação será: Menor Preço Por item.
ABERTURA E JULGAMENTO: 10/08/2017 às 10:00, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal.
ENTREGA DAS PROPOSTAS, DOCUMENTAÇÕES, INFORMAÇÕES E EDITAL: No Depto. Licitações da Prefeitura Municipal de Goioxim, sito Rua Laurindo Cordeiro de Souza, 184– centro – Goioxim -PR, CEP 85.162-000, ou pelo telefone nº (42) 3656-1108, e-mail:
licitagoioxim@yahoo.com.br.

Goioxim, 26/07/2017

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM

Publicado por:
Flávio Balduino Soares
Código Identificador:1E9FD231


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 27/07/2017. Edição 1304
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quarta-feira, 26 de julho de 2017

Goioxim: 11ª Conferência Municipal de Saúde Realizada Dia 21 de Julho 2017


Fotos Xuxo - Radio Nativa Mix

A Secretaria Municipal de Saúde junto com o Conselho Municipal de Saúde realizou a 11ª Conferência Municipal de Saúde com o tema Atenção Básica: Ordenadora da Rede de Saúde,  realizada no ultimo dia 21 de julho de 2017 no pavilhão da Comunidade de Milagres.
 
10:00h Palestra com Viviane Betanin - COSEMS

13:00h Discussão em grupos dos sub temas

14:30h Plenária

15:30h Escolha dos representados para a Nova Gestão do Conselho Municipal de Saúde, foto abaixo.


Daniel, Andreia Gutervil, Tiele Vicentim, Maristela, Marinez, Oclides, Olívio, João Carlos.
Suplentes: Francisco de Lima, Jair, Verônica e Terezinha Santos.